Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE realiza diligências em unidades prisionais

Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE realiza diligências em unidades prisionais

Representantes da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, realizaram no dia 30/06, diligências à Unidade Prisional Professor Sobreira Amorim e ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. A visita técnica teve como finalidade realizar fiscalizações sobre o atendimento por advogados e advogadas em Unidades Prisionais.

O presidente da Comissão Direito Penitenciário da OAB-CE e diretor-adjunto de ‎‏‏‎prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque destaca o trabalho que OAB vem realizando durante as inspeções. “As visitas estão ocorrendo com frequência em todas as unidades penitenciárias, são realizadas pela Comissão de Direito Penitenciário, pela diretoria de Prerrogativas e Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia. O intuito é verificar in loco como está sendo os atendimentos dos advogados nas unidades penitenciárias, o agendamento, o funcionamento dos parlatórios, a execução e cumprimento dos alvarás de soltura”, disse.

Na Unidade Prisional Professor Sobreira Amorim, os representantes da OAB-CE foram recepcionados pelo diretor-adjunto, Allison Andrade da Silva. Na diligência, foi observado que os parlatórios estão funcionando bem, com ambiente higiênico e permite a boa comunicação com o interno. No equipamento são realizados em torno de 40 atendimentos jurídicos diariamente. Foi apurado também que as salas de videoconferência destinadas às audiências para oitiva dos internos também se encontram em boas condições, assim como a sala da OAB localizada na unidade.

Já no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, os advogados foram recebidos pela Diretora Socorro Matias e pela Diretora Adjunta Sandra Helena da Silva. Segundo o presidente da comissão da OAB-CE, durante a visita, constatou-se que sala dos advogados naquela unidade encontrava-se em situação precária e está sendo feita uma pintura e reforma para um melhor bem-estar dos advogados naquela unidade. Além disso, o local conta com 2 parlatórios que têm em média de 15 a 20 atendimentos diários e os alvarás de soltura também são cumpridos em 24 horas, onde nas situações em que não é possível cumprir tal prazo, o juiz é comunicado pela direção da Unidade.

O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, ressalta a importância das diligências da comissão para a proteção e garantia das prerrogativas da classe. “A OAB-CE, através do Centro de Apoio e da Comissão de Direito Penitenciário, acompanha frequentemente o atendimento prestado pela advocacia nas Unidades Prisionais. É muito importante que o advogado tenha seus direitos e prerrogativas observados em sua atuação profissional e que tenha um local adequado para exercer sua atividade”, pontuou.

Fonte: OAB-CE