Órgão protocolou ação civil pública nesta segunda-feira, 11, pedindo multa de R$ 20 mil para cada ofensa proferida no show marcado para acontecer no dia 30 de julho na Capital cearense
O humorista Leo Lins, 39, se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta segunda-feira, 11, após a repercussão do vídeo em que ele aparece fazendo piada sobre uma criança cearense com hidrocefalia. No documento encaminhado à Justiça, o órgão pede que o comediante seja proibido de fazer piadas preconceituosas. Lins tem show agendado em Fortaleza no próximo dia 30 de julho.
"A ação civil pública visa coibir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias", diz nota divulgada pelo MPCE. O pedido foi protocolado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A ação pede que a Justiça determine multa de R$ 20 mil por cada eventual menção desrespeitosa feita pelo humorista durante o show previsto para o fim deste mês na Capital cearense.
A solicitação do MPCE foi elaborada a partir de uma representação instaurada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB-CE) na última quinta-feira, 7. No ofício, a entidade pontuou que Lins agiu com insensibilidade, desrespeito e maldade ao proferir "piada ofensiva", motivo pelo qual requisitou a apuração ministerial sobre possível cometimento de ilícito penal por parte do humorista.
De acordo com o Ministério, existem conteúdos divulgados publicamente pelo humorista nos quais ele profere piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira. O comportamento de Lins, ressalta o órgão, contraria as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
"[...] As nações que incorporaram a convenção com status constitucional devem se comprometer a tomar todas as medidas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada", destacou o comunicado divulgado pelo MPCE.
O POVO não conseguiu localizar o contato da assessoria de imprensa do humorista, mas pediu um posicionamento ao próprio artista, por meio das redes sociais, a respeito da ação movida pelo MPCE. As mensagens, no entanto, não haviam sido respondidas até o fechamento desta matéria.
Fonte: O Povo
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