MP do Ceará pede esclarecimentos da Secretaria da Saúde do Estado sobre possíveis restrições no atendimento do Hospital José Martiniano de Alencar, em Fortaleza

MP do Ceará pede esclarecimentos da Secretaria da Saúde do Estado sobre possíveis restrições no atendimento do Hospital José Martiniano de Alencar, em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente esclarecimentos sobre possíveis restrições no atendimento a pacientes do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apura denúncia de que a unidade será destinada apenas a pacientes vinculados à Polícia Militar do Ceará e respectivos dependentes, deixando de atender pacientes da rede SUS em todo o estado.

Assim, em 30 dias, a Sesa deve informar ao MP do Ceará se o hospital será incorporado à estrutura organizacional da corporação da Polícia Militar. Em caso positivo, a Secretaria deve enviar plano de transição, com cronograma, esclarecendo para onde serão transferidos os pacientes da rede SUS e qual será o perfil do novo hospital. A Promotoria também questionou onde passarão a funcionar os leitos destinados a pacientes SUS, qual será a fonte dos recursos necessários para manter e equipar a unidade e qual a previsão mensal de despesas. Por fim, o Estado deve esclarecer como e quando ocorrerão as transferências dos aparelhos para outro hospital da rede SUS e qual será a unidade hospitalar que receberá esses equipamentos.

ℹ️ MPCE - Ministério Público do Ceará

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