Dois ministros já votaram; caso discute condições para que homens e mulheres possam vasectomias e laqueaduras no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando o julgamento sobre as condições para a realização de vasectomias e laqueaduras no Brasil. Atualmente, a lei permite que pessoas com 21 anos ou com pelo menos dois filhos realizem os procedimentos, após um período de espera de 60 dias.
O caso chegou ao STF em 2018, por meio de uma ação do PSB que questiona a necessidade de idade mínima e a exigência de consentimento do cônjuge. O partido defende a autonomia individual no planejamento familiar e a redução da idade mínima para 18 anos.
Até o momento, dois ministros já votaram: Kassio Nunes Marques, relator do caso, e Flávio Dino. Ambos defendem a manutenção da idade mínima de 21 anos, mas com a exclusão do trecho que determina aconselhamento prévio para desencorajar a esterilização precoce.
A nova lei, em vigor desde 2023, já havia alterado a regra anterior, reduzindo a idade mínima de 25 para 21 anos e permitindo a realização da cirurgia durante o parto.
O julgamento foi suspenso duas vezes, e agora o STF retoma a discussão, com o voto de Cristiano Zanin, para definir se a lei atual será mantida ou se haverá novas alterações nas regras para a esterilização voluntária no país.
0 Comentários