A Comissão Europeia acusou formalmente o TikTok de violar as diretrizes da Lei dos Serviços Digitais (DSA). Reguladores da União Europeia apontam que determinados recursos de design da plataforma deixam crianças vulneráveis a riscos graves, como cyberbullying e abordagens de predadores virtuais, marcando a quarta denúncia contra a empresa da ByteDance em dois anos.
O principal ponto de preocupação da Comissão reside nas configurações de privacidade das contas de menores. O órgão argumenta que a facilidade para tornar perfis públicos expõe o conteúdo das crianças a desconhecidos. Além disso, alegam que mesmo perfis privados podem ser facilmente rastreados por meio de listas de seguidores, inclusive por pessoas sem conta na plataforma. A recomendação da UE é que conteúdos de menores sejam visíveis apenas a usuários aceitos por eles por padrão.
Em resposta, o TikTok declarou que analisará as conclusões e manterá uma postura colaborativa. A empresa defende que perfis de menores de 18 anos já são privados por padrão e que os jovens contam com mais de 50 recursos pré-configurados de segurança, incluindo a proibição de mensagens diretas e a restrição para aparecer no feed "Para você" para os usuários mais novos.
A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, reforçou que a proteção de menores deve ser um padrão obrigatório no design dos serviços, e não uma simples opção. O TikTok terá a oportunidade de examinar o processo e responder às acusações. Caso não chegue a um acordo com as autoridades europeias, a plataforma poderá enfrentar severas sanções financeiras, com multas que chegam a até 6% do seu faturamento global anual.
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