O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota em nome das 27 seccionais em repúdio à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Na sessão de terça-feira (15/9), na qual o STF julgava se abriria ou não uma investigação contra Alexandre de Moraes, Dino comentou sobre a venda de sentenças no judiciário:
“Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”, completou o ministro.
Na nota, divulgada nesta quarta-feira (16/9), a OAB afirmou que nenhuma generalização “é justa ou correta”.
“A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça”, completou a OAB.
A Ordem defendeu que a advocacia brasileira “não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”.
“Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apurações rigorosas e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada”, disse a entidade.
Ao final da nota, a OAB concluiu afirmando que não aceita a criminalização da advocacia e que a entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
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