A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que permite ao Governo do Ceará convocar novos candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal do Ceará realizado em 2024. A medida altera a chamada cláusula de barreira do certame e abre espaço para o aproveitamento de candidatos além do número de vagas inicialmente estabelecido no edital.
O projeto de lei nº 84/2026 foi aprovado por aclamação no Plenário 13 de Maio. Com a aprovação pelos deputados estaduais, a proposta segue agora para o governador Elmano de Freitas (PT), que poderá sancionar o texto.
A mudança atinge diretamente a seleção promovida pelo Governo do Ceará para o cargo de policial penal. O edital original previa 600 vagas imediatas, além de 200 oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Com a nova legislação, o Executivo poderá utilizar o concurso que ainda está dentro do período de aproveitamento para preencher novas oportunidades existentes na estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Projeto aprovado pela Alece segue para sanção de Elmano
A proposta foi aprovada sem votação individual no Plenário 13 de Maio. O procedimento ocorreu por aclamação, mecanismo utilizado quando existe consenso entre os parlamentares presentes.
Com a aprovação, a matéria deixou a Assembleia e retorna agora ao Poder Executivo. O próximo passo é a análise do governador Elmano de Freitas, a quem cabe decidir pela sanção do projeto.
A proposta havia sido anunciada pelo governador no fim de setembro. A iniciativa faz parte de uma sequência de medidas relacionadas ao aproveitamento de candidatos aprovados em concursos da área de segurança pública realizados pelo Estado.
O movimento amplia a possibilidade de utilização de concursos já realizados para reforçar os quadros das forças estaduais, em vez de limitar o aproveitamento dos candidatos exclusivamente ao número inicialmente estabelecido nos editais.
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