A Prefeitura de Fortaleza busca ceder ao setor privado a administração, manutenção e conservação de 10 terminais de ônibus e dois corredores expressos da cidade. A iniciativa objetiva reduzir o investimento de recursos municipais no sistema de transporte, enquanto garante o funcionamento do serviço, que, atualmente, atende cerca de 1 milhão de pessoas diariamente.
O edital, no valor de R$ 597.264.424,41, foi lançado nesta semana e prevê um prazo de duração de 30 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Além de explorar comercialmente esses espaços, a concessionária vencedora deverá requalificá-los no prazo de até quatro anos.
Entre as intervenções, o documento prevê a disponibilização de Wi-Fi gratuito, a instalação de bicicletários e a modernização da estrutura desses equipamentos, por meio da reforma de banheiros e da adequação de acessibilidade.
Das 11 estações de integração da Capital, somente o terminal José de Alencar, localizado no Centro, não será contemplado pela iniciativa, que abrange ainda os corredores expressos Antônio Bezerra-Centro e Messejana-Centro.
Serão cedidos à iniciativa privada:
- Terminal do Antônio Bezerra
- Terminal do Conjunto Ceará
- Terminal da Lagoa
- Terminal da Messejana
- Terminal do Papicu
- Terminal da Parangaba
- Terminal do Siqueira
- Terminal do Coração de Jesus
- Terminal do José Walter
- Terminal do Washington Soares
A concessão permite também que a empresa responsável reorganize e expanda lojas, quiosques, restaurantes, caixas eletrônicos e outros bens comerciais nos terminais e corredores, bem como possibilita a veiculação de mídia publicitária nos espaços.
Ao fim de cada ano de parceria público-privada, a concessionária deverá compartilhar com a Prefeitura as receitas acessórias decorrentes dos empreendimentos associados.
Obras de requalificação devem ser concluídas em até 48 meses
O edital prevê que, a partir da data da eficácia do contrato, a concessionária deverá executar, em até 180 dias, as intervenções imediatas previstas no documento. O prazo máximo para finalização das obras de requalificação é de até 48 meses após a data de eficácia.
As obras mais urgentes, que devem ser realizadas em até 180 dias, têm como objetivo "melhorar os padrões operacionais" e incluem:
- Revitalização dos banheiros e fraldários dos terminais;
- Correção de fissuras, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros;
- Revitalização e atualização de sinalizações de informação;
- Disponibilização de internet Wi-Fi gratuita;
- Revisão e melhoria dos sistemas de iluminação, de escadas rolantes, elevadores e infraestrutura de acessibilidade.
Pagamento dependerá de desempenho da empresa
Ao longo da vigência do contrato, o desempenho do empreendimento será fiscalizado periodicamente por agentes independentes através do Índice de Qualidade dos Terminais (IQT), composto por:
- Índice de Limpeza do Terminal (ILT)
- Índice de Qualidade dos Ativos (IQAT)
- Índice de Manutenção e Disponibilidade do Sistema de Tecnologia da Informação (ITI)
- Índice de Vigilância e Segurança (IVS)
- Índice de Acidentes no Terminal (IAT)
- Índice de Reclamações (IRC)
A avaliação de desempenho refletirá diretamente no bolso da concessionária, já que resultados negativos serão usados como fator de ajuste no valor pago pelo Município.
As propostas serão abertas a partir das 9h do dia 11 de dezembro, quando também ocorrerá a disputa de preços.
0 Comentários