A Universidade Estadual do Ceará (Uece) orienta os docentes interessados na promoção da Classe de Professor Associado para a Classe de Professor Titular sobre o fluxo de tramitação do processo e as etapas necessárias até a realização da defesa do Memorial ou da Tese Acadêmica. O procedimento está previsto na Resolução nº 2098/2025 do Conselho Universitário (Consu) e envolve diferentes setores da Universidade, desde a abertura do processo pelo docente até a análise jurídica e os encaminhamentos finais.
A solicitação deve ser iniciada pelo próprio docente, mediante abertura de processo eletrônico destinado ao Departamento de Gestão de Pessoas (Degep). Após a instrução inicial, o Degep encaminha o processo à Direção do Centro ou Faculdade de vinculação do docente.
Na unidade acadêmica, a Direção do Centro ou Faculdade emite a Portaria que constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho. Concluída essa etapa de avaliação, o processo é encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que distribui o processo a um de seus membros para análise e emissão de parecer, posteriormente discutido e apreciado em reunião plenária.
Em caso de parecer favorável da CPPD à avaliação do relatório individual, o processo segue para a Reitoria. A partir daí, o Gabinete da Reitoria abre processo específico para solicitar à Direção do Centro ou Faculdade a indicação de nomes para composição da Comissão Especial Julgadora do Memorial ou da Tese Acadêmica. Para docentes externos à Uece indicados para a banca, devem ser anexadas as respectivas comprovações da Classe de Professor Titular.
A Uece reforça que a defesa do Memorial ou da Tese Acadêmica somente deve ser agendada após a emissão e a assinatura da Portaria pelo reitor.
Depois de receber as sugestões de nomes para a Comissão Especial Julgadora, o processo é encaminhado pelo Gabinete ao Degep para elaboração da Portaria. Somente após a assinatura do reitor a Portaria é encaminhada pelo Gabinete à Direção do Centro ou Faculdade, ao docente e aos integrantes da Comissão Especial Julgadora.
Dessa forma, a indicação dos membros da banca e a tramitação para elaboração da Portaria não significam que a Comissão Especial Julgadora já esteja formalmente constituída. O agendamento da banca deve ocorrer somente depois que a Portaria tiver sido efetivamente emitida e assinada pelo reitor.
Competências da CPPD
A promoção à Classe de Professor Titular é apenas uma das demandas submetidas à análise da Comissão Permanente de Pessoal Docente. Conforme a Resolução nº 1776/2022 do Consu, que aprovou o fluxo de processos de interesse docente e institucional da Uece, a CPPD possui fluxo estabelecido para 15 outras naturezas de processos, entre elas:
- Avaliação especial de estágio probatório;
- Progressão por interstício;
- Promoção por titulação;
- Promoção da Classe Adjunto para a Classe Associado;
- Afastamentos para pós-graduação e pós-doutorado;
- Incentivos de pós-graduação e pós-doutorado;
- Alteração de regime de trabalho;
- Inclusão ou exclusão de gratificação de dedicação exclusiva;
- Remoções e licença para trato de interesses particulares.
A Resolução nº 1776/2022 estabelece que esses fluxos foram propostos pela CPPD e aprovados pelo Consu, com o objetivo de organizar a tramitação dos processos de interesse docente e institucional da Universidade.
Nesse contexto, a observância das etapas e dos encaminhamentos previstos nas normas é fundamental para garantir a regularidade dos processos e o adequado funcionamento dos trabalhos da CPPD, do Degep, das unidades acadêmicas e das demais instâncias envolvidas.
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