Ex-presidente de colônia de pescadores é condenado por tentativa de fraude ao INSS

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) condenou ex-presidente da Colônia de Pescadores de Mundaú por tentativa de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, proferida em 23/09/2024, foi emitida pela 27ª Vara Federal.

O réu foi acusado de emitir documentos com informações falsas para beneficiar uma mulher que pleiteava o salário-maternidade como segurada especial (marisqueira). Os documentos, datados retroativamente, foram apresentados junto ao INSS e à Justiça Federal para justificar a concessão do benefício.

Na decisão, o juiz André Luiz Cavalcanti Silveira concluiu que o réu agiu de forma consciente ao fornecer documentos falsos com o objetivo de induzir o INSS e o Judiciário ao erro. Como a tentativa de fraude foi identificada, o benefício não foi concedido.

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