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A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à família da vítima e a 16 anos e seis meses de prisão por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A denúncia e a acusação foram feitas pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.
Conforme a 108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no dia 25 de fevereiro de 2017, Beyoncé foi espancada por Josimberg no bairro Messejana, na capital cearense. O sentenciado utilizou o dorso de uma faca do tipo coifa para agredir a vítima, que foi também espancada com socos e pontapés e faleceu em decorrência de uma hemorragia abdominal fechada. No júri, o MP do Ceará defendeu que o crime foi cometido por motivação transfóbica e que Josimberg agiu com crueldade, já que submeteu a vítima a intenso sofrimento físico e psíquico.
O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos ainda ressaltou que a vítima estava desarmada e sob efeito de álcool, o que afastaria a necessidade de emprego dos meios violentos usados no crime e o argumento de legítima defesa defendido pela defesa do sentenciado.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transxexuais (Antra), 175 pessoas trans foram vítimas de homicídio em 2020. Dessas, 22 foram mortas no Ceará. Em 2022, 131 pessoas foram assassinadas no Brasil, uma média de 11 por mês. Já em 2023, 145 pessoas trans foram vítimas de homicídios. Assim, pelo 15º ano, o Brasil é o país que mais mata trans no mundo, à frente do México e Estados Unidos, por exemplo. “Os números, provavelmente, são maiores, já que muitos dos casos são subnotificados. No Ceará, em 2022, foram contabilizados 12 assassinatos, o que o torna o terceiro estado da federação a matar mais pessoas trans no Brasil”, pontuou o membro do MP do Ceará.