A cidade de Campos Sales mais uma vez está no centro de conflitos políticos e jurídicos após a revelação de um contrato milionário envolvendo a Prefeitura e a Sociedade Nacional de Desenvolvimento – SODEC.
O acordo, no valor de R$ 21.060.000,00, representa 81,13% do orçamento da saúde municipal e foi firmado sem chamamento público, o que chamou atenção.
A Prefeitura fechou o Termo de Fomento diretamente com a SODEC, sem realizar um processo de seleção pública, contrariando a Lei nº 13.019/2014, que exige chamamento público para esse tipo de parceria. Além disso, investigações revelaram que a empresa contratada não possui histórico de atuação na área da saúde e que o endereço informado não condiz com a estrutura esperada para um contrato desse porte.
O valor elevado e a falta de detalhamento dos serviços contratados reforçam as suspeitas. Para muitos, o contrato milionário parece mais um jogo de interesses do que uma solução para os problemas da saúde pública local.
Os vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Luiz dos Santos Neto entraram com uma ação popular contra a Prefeitura, a secretária de Saúde Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, o prefeito Moesio Loiola de Melo e a própria SODEC.
O juiz Djalma Sobreira Dantas Júnior, da Vara Única da Comarca de Campos Sales, determinou que a SODEC apresente informações e provas sobre sua sede e sua capacidade de executar o contrato, no prazo de 72 horas.
População cobra explicações da Prefeitura e da Secretaria de Saúde.
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