Foto: Reprodução
Foto: Reprodução/TCE-CE

Além disso, o Tribunal observou que 17 municípios ultrapassaram o limite prudencial de 95%, o que também levou à emissão de notificações. Essas prefeituras são:

MUNICÍPIOPERCENTUAL EXCEDIDO
Baixio51,75% da RCL
Carnaubal51,38% da RCL
Catarina53,62% da RCL
Ererê51,47% da RCL
General Sampaio52,30% da RCL
Guaiúba53,16% da RCL
Icapuí51,56% da RCL
Ipaumirim53,22% da RCL
Jaguaribara51,95% da RCL
Missão Velha53,77% da RCL
Mulungu52,42% da RCL
Nova Olinda53,34% da RCL
Palhano52,58% da RCL
Pindoretama52,48% da RCL
Potiretama52,48% da RCL
Santa Quitéria52,07% da RCL
Tarrafas53,90% da RCL

No caso de outros 19 municípios, o percentual de gastos com pessoal superou os 90% da RCL, levando a um segundo nível de alerta. Esses municípios incluem:

MUNICÍPIOPERCENTUAL EXCEDIDO
Abaiara50,63% da RCL
Antonina do Norte48,75% da RCL
Araripe50,63% da RCL
Canindé51,03% da RCL
Fortim49,51% da RCL
Frecheirinha49,84% da RCL
Iguatu49,65% da RCL
Juazeiro do Norte48,80% da RCL
Lavras da Mangabeira50,91% da RCL
Limoeiro do Norte50,53% da RCL
Mauriti49,87% da RCL
Miraíma51,04% da RCL
Ocara50,04% da RCL
Palmácia50,50% da RCL
Paramoti50,94% da RCL
Pedra Branca51,19% da RCL
Piquet Carneiro49,61% da RCL
Santana do Acaraú49,27% da RCL
Uruburetama49,18% da RCL

A finalidade dos ofícios enviados pelo TCE foi essencialmente informativa. O Tribunal destacou que a responsabilidade pela adoção de medidas para corrigir essas falhas recai sobre os gestores municipais. Nesse sentido, eles precisam agir para garantir o cumprimento dos limites legais e evitar futuros problemas fiscais.

Além das questões relacionadas aos gastos com pessoal, o TCE também apontou a falta de transparência em algumas prefeituras, que não enviaram ou homologaram seus Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) ou Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos estabelecidos para o terceiro quadrimestre de 2024 ou o segundo semestre. A omissão também foi observada em relação ao envio de dados para os Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e Saúde (SIOPS) para os bimestres 5º e 6º de 2024.