Em comunicado, a ONG ressaltou a gravidade das ações do ex-ministro.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com objetivo de devolver R$ 131,5 mil referente à rachadinha. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma reportagem publicada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro de 2023.
A ONG Me Too Brasil e sua diretora, Marina Ganzarolli, ingressaram com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por suposta difamação. O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a petição, Almeida teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao acusar a organização, sem apresentar provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100, além de levantar suspeitas de superfaturamento. As declarações foram divulgadas em uma nota oficial do ministério quando ele ainda ocupava o cargo.
Em comunicado, a ONG ressaltou a gravidade das ações do ex-ministro.
“As ofensas e acusações feitas por Silvio Almeida ultrapassam os limites da liberdade de expressão, configurando veiculação dolosa de conteúdos que buscam alterar a verdade dos fatos com finalidade criminosa de natureza difamatória”, diz trecho do documento.
A queixa-crime é um instrumento jurídico utilizado para alegar crimes contra a honra ou interesses privados. Diferentemente da denúncia, que trata de ilícitos de interesse coletivo, a queixa-crime é aplicada a casos de ofensas individuais.
A ministra Cármen Lúcia deverá analisar a admissibilidade da ação antes de decidir sobre o andamento do processo.
0 Comentários