Em meio à crise institucional e às propostas de presidenciáveis para a reforma do Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nessa quarta-feira (7/10), o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com vedação à recondução. Para a entidade, essa mudança poderia fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
A proposta integra um conjunto de medidas defendidas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justiça. Entre elas, estão também:
- Limitação de decisões monocráticas;
- Adoção de regras para prevenir conflitos de interesse.
As pautas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e vêm sendo debatidas com a advocacia em todo o país.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, negou que as propostas sejam relacionadas a episódios ou circunstâncias específicas, afirmando que fazem parte de um aperfeiçoamento do Poder Judiciário:
“Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, destacou.
Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às pautas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
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