Inspetor Alberto é denunciado por maus-tratos a animais e tem pedido de cassação

A denúncia, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, afirma que o vereador bolsonarista infringiu três legislações; foram acionados a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Ministério Público e o TRE

Inspetor Alberto, em sessão na Câmara. Foto: Divulgação/CMFor

O vereador reeleito de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), recebeu denúncia formal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV/CE) por maus-tratos a animais. O parlamentar, neste domingo (27) de segundo turno, teve vídeo veiculado em que segura um porco pelas orelhas e diz que o então candidato e prefeito eleito Evandro Leitão (PT) “vai para a churrasqueira”, fazendo um jogo de palavras com o sobrenome do petista. O CRMV/CE, na denúncia, solicita a cassação do seu mandato como parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Conforme a instituição, o vídeo é uma “clara demonstração” de “brutalidade e desrespeito” pelo bem-estar animal. “Este ato, além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais”, escreveu o Conselho. Três legislações foram destacadas como infringidas pelo legislador na denúncia assinada pelo presidente do CRMV/CE, Daniel Viana:

• O artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies.
• O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
• O artigo 79, inciso I, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.

O CRMV/CE acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A DPMA e o MP vão ficar a cargo da investigação do crime de maus tratos, já o TRE-CE vai realizar a análise da denúncia e a investigação da conduta do vereador, além da aplicação das medidas necessárias para a cassação do mandato e da divulgação sobre os direitos dos animais e deveres dos representantes públicos.

“Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos animais e esperamos que medidas eficazes sejam tomadas para tratar essa situação de forma justa e responsável. A prática de maus-tratos, especialmente por um vereador, é um sinal alarmante de falta de compromisso com a ética e com a proteção que cada ser vivo merece”, afirmou a instituição.